Documentação Necessária:
De Cujos
- RG e CPF
- Certidão de óbito Original ou Cópia Autenticada
- Certidão de Nascimento, se solteiro. Original ou Cópia Autenticada
- Certidão de casamento (atualizada até 90 dias) Original ou Cópia Autenticada
- Escritura de pacto antenupcial (caso houver). Original ou Cópia Autenticada
- Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec. (cartório solicita e cliente paga guia)*
- Certidão Negativa da Receita Federal
- Certidão Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
- Informações sobre bens, dívidas e obrigações
Do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges
- RG e CPF.
- informação sobre profissão, endereço, estado civil, e-mail
- Certidão de nascimento (se solteiro). Original ou Cópia Autenticada
- Certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias), se casado. Com averbação, se separado, divorciado ou viúvo. Original ou Cópia Autenticada
- Descrição da Partilha e pagamento do ITCMD* (pagamento do imposto após avaliação da partilha pelo Cartório)
- Escritura de pacto antenupcial (caso houver)
Documentação dos Bens a Serem Partilhados
Documentação para imóveis urbanos
- Matrícula / Transcrição Atualizada (atualizada até 30 dias)
- Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias)
- Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias
- Carnê de IPTU
- Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis (negativa de IPTU)
- As certidões do valor venal dos imóveis
- Declaração de quitação de débitos condominiais (se houver)
Documentação para imóveis rurais
- Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias)
- Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda
- Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA
Bens móveis
- Documento de veículos
- Extratos bancários
- Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas
- Notas fiscais de bens e joias, etc.
Como fazer um Inventário Gratuito?
Na verdade não há uma maneira de fazer um inventário de forma inteiramente gratuita.
Por mais que você, um familiar, ou conhecido seja advogado e resolva não cobrar honorários, ainda tem os custos com os emolumentos do cartório(escritura pública, registro, avaliação, busca de testamentos), impostos como o ITCMD, entre outros custos.
ITCMD
O Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem como fato gerador a transmissão “causa mortis” (herança ou testamento) e a doação, a qualquer título, de:
I – propriedade ou domínio útil de bens imóveis e de direitos a eles relativos;
II – bens móveis, títulos e créditos, bem como dos direitos a eles relativos.
Como calcular o ITCMD?
A base de cálculo é o valor dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos, apurado na data da avaliação pela Receita Estadual.
A alíquota é sempre aquela vigente à época do fato gerador (data do óbito ou data da doação), conforme dispõe o artigo 144 do Código Tributário Nacional e será apurada, nas transmissões “causa mortis”, pelo valor transmitido em cada quinhão.
Via de regra, é possível fracionar o valor devido em até 10 guias com valor igual ou superior a R$ 1.000,00 cada.
Os valores da tabela abaixo, exceto da coluna alíquota, estão expressos em UPF-RS.
Valor do UPF-RS: R$ 24,7419 - (IN RE 110/22)
