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Dúvidas Trabalhistas Mais Frequentes:

Qual é o prazo para o empregado buscar seus direitos na justiça?

O prazo para o empregado entrar com a ação trabalhista é de 2 anos. Depois de 2 anos do fim do emprego, o prazo se expira.  Podendo cobrar apenas 5 anos para trás.

 

Quanto tempo demora um processo trabalhista?

Não há como precisar um tempo definitivo para um processo trabalhista. Vai depender se tiver acordo ou não na primeira audiência.

A empresa é obrigada a dar intervalo para almoço para os empregados?

Via de regra, todo trabalhador cuja jornada de trabalho seja superior a 6 horas por dia tem direito a no mínimo 1 hora de intervalo para descanso e refeição. Nesse caso o intervalo máximo será de 2 horas. Se a jornada de trabalho por dia for de 4 a 6 horas, o empregado tem direito de 15 minutos para descanso e refeição.

Qual é a diferença de insalubridade para periculosidade?

Insalubridade expõe o trabalhador a algo que realmente o prejudica sua saúde, a periculosidade apenas o expõe ao risco de que algo possa acontecer por causa da natureza da atividade.

 

Exemplo de insalubridade: ruídos, tremores ou temperaturas que possam afetar a saúde e gerar doenças ou reações.

Exemplo de periculosidade: explosivos, inflamáveis, energia elétrica, segurança.

O que é Desvio de Função?

Desvio de função acontece quando o empregado é contratado para exercer uma função, e acaba exercendo outra totalmente diferente. Via de regra o adicional por desvio de função é de 30%.

E o que é Acúmulo de Função?

O acúmulo de funções é quando o trabalhador atua somente na área que foi contratado, mas ao invés de exercer apenas as próprias funções, acaba fazendo o trabalho de terceiros ou que deveriam ser destinados a outra pessoa. O empregado que trabalha com acúmulo de função tem direito de receber adicional de acúmulo de função de 10% a 40%.

Quantas horas o empregado deve trabalhar por dia para não trabalhar no sábado?

A jornada semanal é de 44 horas. Assim, para o empregado não precisar trabalhar no sábado, ele deve trabalhar 8 horas e 48 minutos de segunda à sexta. Dessa forma, ele terá trabalhado 44 horas e não precisará trabalhar no sábado.

Sou obrigado a trabalhar dia de sábado?

Depende. Se você foi contratado para trabalhar de segunda a sábado, é obrigado sim. Se a sua jornada de trabalho for de 44 horas por semana, e tiver trabalhado 8 horas de segunda à sexta, nesse caso o empregado é obrigado a trabalhar no dia de sábado. Terá que trabalhar por 4 horas.

O que o empregado recebe no Acerto Trabalhista?

Acerto trabalhista é o pagamento dos direitos do empregado quando encerra o vínculo de emprego. São direitos do empregado:

  • Aviso prévio proporcional;
  • Saldo de salário;
  • Férias proporcionais e vencidas;
  • 13º salário proporcional;
  • FGTS.

Como fazer Cálculo Trabalhista?

Para fazer o cálculo trabalhista é preciso dispor de várias informações como a data do início e do fim do contrato, o valor do salário, a função, se a demissão foi voluntária ou não, se o aviso prévio foi cumprido, se há férias vencidas, se há saldo de salário a receber, entre outros. Com essas respostas será possível fazer o cálculo trabalhista.

 

Quando o empregado adquire o direito à férias?

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado ganha o direito a 30 dias de férias.

Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias – Artigo 130, CLT

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